Documento Técnico: Um algoritmo aberto para a fiscalidade de criptoativos em Portugal

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Índice

1. Objetivo do projeto
2. Arquitetura do algoritmo
   1. Visão geral e conformidade legal
   2. Estrutura de dados e lotes
   3. Tratamento por tipo de transação
      1. Depósito (deposit)
      2. Levantamento (withdrawal)
      3. Permuta (trade)
   4. Tratamento das taxas
      1. Taxa paga em FIAT
      2. Taxa paga em cripto
   5. Tratamento fiscal de NFT
      1. O que é NFT
      2. Enquadramento fiscal de NFT em Portugal (CIRS)
   6. Tratamento fiscal de DeFi
      1. O que é DeFi
      2. Enquadramento fiscal em Portugal (CIRS)
      3. Princípios aplicáveis ao DeFi
      4. Como implementar DeFi no algoritmo
   7. Sumário Final
   8. Fluxograma das transações
3. Como contribuir
4. Licença

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1. Objetivo do projeto

Este repositório contém uma especificação técnica aberta e um algoritmo para o cálculo fiscal de mais-valias de criptoativos em Portugal, de acordo com o Código do IRS.

O objetivo é criar e manter uma "fonte da verdade" lógica e transparente que possa ser:

• Validada por especialistas em fiscalidade e contabilidade.
• Discutida e melhorada pela comunidade.
• Implementada por qualquer desenvolvedor ou aplicação que precise de calcular mais-valias de criptoativos em Portugal.

Este é um projeto de lógica e especificação, não de código. A sua contribuição, seja através de uma issue para apontar uma falha na interpretação da lei ou de um pull request para melhorar este documento, é extremamente bem-vinda.

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2. Arquitetura do algoritmo (v1.3)

1. Visão geral e conformidade legal

Este documento descreve um algoritmo fiscal, desenhado para estar em conformidade com o Código do IRS português, nomeadamente os Artigos 10.º e 43.º. A abordagem segue uma interpretação conservadora, rigorosa e lógica da lei.

O motor opera sobre cinco princípios fundamentais:

1. FIFO por entidade depositária (Art. 43.º, n.º 9):
   O método FIFO (First-In, First-Out) é aplicado individualmente a cada "entidade depositária" (ex.: exchanges). Todas as carteiras self-custody (frias, quentes, etc.) são tratadas como uma única entidade depositária para efeitos de cálculo, a menos que o utilizador opte por separá-las.

2. Transferência entre entidades é um evento neutro:
   Transferir ativos entre entidades do mesmo titular é uma mera mudança de local de custódia. Não é um evento tributável.
   O lote transferido mantém custo e data de aquisição originais.

3. Neutralidade fiscal para permutas cripto-cripto (Art. 10.º, n.º 20):
   Numa permuta cripto-cripto (ex.: BTC → ETH), a operação é uma alienação onerosa mas não gera tributação no momento da troca.
   O novo ativo é considerado uma nova aquisição, com valor de aquisição igual ao valor de aquisição do ativo entregue, e nova data da permuta. Este valor e nova data servirá como base para o cálculo de futuras mais-valias, caso o novo ativo seja posteriormente vendido para FIAT.

4. Rendimentos em cripto como custo zero: Rendimentos passivos (Staking, Airdrops, Juros, Recompensas, etc.) recebidos em cripto são tratados como aquisições com cost basis igual a zero.

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2. Estrutura de dados: Lotes e o campo originalAcquisitionDate

O sistema utiliza uma estrutura de pilhas FIFO por entidade: um Map<Entity, Map<Asset, List<Lot>>>.

Cada Lot deve ter:

• acquisitionDate
• costPerUnit
• amount
• originalAcquisitionDate (opcional)

📝 Nota: Para que serve originalAcquisitionDate?

Para preservar a data real de aquisição de um lote que foi comprado numa entidade A e posteriormente transferido para B. Sem este campo, o algoritmo poderia reiniciar o contador dos 365 dias ao receber o ativo noutra entidade

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3. Tratamento por tipo de transação

3.1. deposit

Um depósito é sempre uma aquisição que cria um novo lote:

• tag: 'buy': costPerUnit = fiatValue, acquisitionDate = data da transação.
• tag: 'staking', 'airdrop', 'interest', 'rewards': costPerUnit = 0, acquisitionDate = data da transação.
• originalAcquisitionDate = null.

➤ Caso 1: Compra com FIAT (tag: 'buy')

Exemplo:

• Data: 2023-01-15
• Entidade: Binance
• Ativo: BTC
• Quantidade: 1.0
• Valor em FIAT: 30.000€

Resultado:

• Cria novo lote:
  • acquisitionDate = 2023-01-15
  • costPerUnit = 30.000€
  • amount = 1.0
  • originalAcquisitionDate = null

➤ Caso 2: Rendimento passivo (tag: 'staking')

Exemplo:

• Data: 2024-03-10
• Entidade: Ledger
• Ativo: ETH
• Quantidade: 2.0
• Valor em FIAT: 0€ (rendimento passivo)

Resultado:

• Cria novo lote:
  • acquisitionDate = 2024-03-10
  • costPerUnit = 0€
  • amount = 2.0
  • originalAcquisitionDate = null

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3.2. withdrawal

Inclui qualquer alienação para algo não-cripto, como:

• FIAT
• NFT
• Compra de bens ou serviços
• Pagamentos com cartões que gaste a sua cripto

Caso seja alienação para algo não-cripto (fiatValue > 0):

➡️ Evento tributável.

Aciona _calculateFifoForSale na entidade de origem.

Para cada lote consumido: **data de aquisição efetiva = originalAcquisitionDate ?? acquisitionDate**

Isto garante que transferências anteriores não reiniciam o contador dos 365 dias.

Caso seja transferência (tag = 'transfer' e fiatValue = null):

➡️ Evento neutro.

1. Consome lotes da entidade de origem.
2. Cria lotes na entidade de destino.
3. Mantém:
   • costPerUnit
   • originalAcquisitionDate correto.

A data da transferência acquisitionDate não influencia os 365 dias.

➤ Caso 1: Venda para FIAT (fiatValue > 0, tag: 'sell')

Exemplo:

• Data: 2024-10-01
• Entidade: Binance
• Ativo: BTC
• Quantidade: 0.5
• Valor em FIAT: 30.000€
• Custo do lote consumido (FIFO): 0.5 × 30.000€ = 15.000€
• Data de aquisição efetiva: 2023-01-15
• Dias detidos: 624 dias → isento de IRS

Cálculo:

• Mais-valia = 30.000€ - 15.000€ = 15.000€
• Tributação: Isento (≥365 dias)

➤ Caso 2: Venda para FIAT com taxa em cripto

Exemplo:

• Data: 2024-10-01
• Entidade: Binance
• Ativo: BTC
• Quantidade: 0.5
• Valor em FIAT: 30.000€
• Taxa: 0.001 BTC (valor implícito: 60€)
• Custo do lote consumido: 15.000€
• Dias detidos: 180 dias → tributável

Cálculo:

• Mais-valia principal = 30.000€ - 15.000€ = 15.000€
• Micro-alienação da taxa:
  • Custo da taxa = 0.001 × 30.000€ = 30€
  • Mais-valia da taxa = 60€ - 30€ = 30€
• Total mais-valia = 15.000€ + 30€ = 15.030€
• IRS devido = 15.030€ × 28% = 4.208,40€

➤ Caso 3: Transferência entre entidades com taxa (tag: 'transfer', fiatValue = null)

Exemplo:

• Data: 2024-06-01
• Entidade de origem: Binance
• Entidade de destino: Ledger
• Ativo: BTC
• Quantidade enviada: 0.5
• Taxa: 0.001 BTC (valor implícito: 60€)
• Custo do lote consumido: 0.5 × 30.000€ = 15.000€
• Data de aquisição original: 2023-01-15

Resultado:

• Micro-alienação da taxa:
  • Custo da taxa = 0.001 × 30.000€ = 30€
  • Mais-valia da taxa = 60€ - 30€ = 30€
• Cria novo lote na Ledger:
  • acquisitionDate = 2024-06-01
  • costPerUnit = 30.000€
  • amount = 0.499
  • originalAcquisitionDate = 2023-01-15

➡️ Evento neutro fiscalmente, não gera mais-valia — mas a taxa foi apurada separadamente.

3.3. trade (Permuta cripto-cripto)

➡️ Evento neutro - Art. 10.º, n.º 20

1. Consome lotes do ativo entregue.
2. Cria novo lote do ativo recebido.
3. O custo do novo lote é: costPerUnit = custo de aquisição dos lotes entregues
4. acquisitionDate = data da permuta.
5. originalAcquisitionDate = null.

➤ Caso 1: Permuta simples (BTC → ETH)

Exemplo:

• Data: 2024-07-01
• Entidade: Binance
• Ativo entregue: BTC (0.5)
• Ativo recebido: ETH (0.3)
• Custo do BTC entregue: 0.5 × 30.000€ = 15.000€

Resultado:

• Cria novo lote de ETH:
  • acquisitionDate = 2024-07-01
  • costPerUnit = 15.000€ / 0.3 = 50.000€/ETH
  • amount = 0.3
  • originalAcquisitionDate = null

➡️ Evento neutro fiscalmente, não gera tributação imediata.

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➤ Caso 2: Permuta com múltiplos ativos (BTC → ETH + SOL)

Exemplo:

• Data: 2024-08-15
• Entidade: Binance
• Ativo entregue: BTC (1.0)
• Ativos recebidos: ETH (0.3) + SOL (0.2)
• Valor de mercado implícito no momento da permuta:
  • ETH: 100€/unidade → 0.3 × 100€ = 30€
  • SOL: 50€/unidade → 0.2 × 50€ = 10€
  • Total: 40€

Cálculo do custo proporcional:

• Custo total do BTC entregue: 30.000€
• Custo do ETH = (30/40) × 30.000€ = 22.500€
• Custo do SOL = (10/40) × 30.000€ = 7.500€

Resultado:

• Lote de ETH:
  • acquisitionDate = 2024-08-15
  • costPerUnit = 22.500€ / 0.3 = 75.000€/ETH
  • amount = 0.3
  • originalAcquisitionDate = null
• Lote de SOL:
  • acquisitionDate = 2024-08-15
  • costPerUnit = 7.500€ / 0.2 = 37.500€/SOL
  • amount = 0.2
  • originalAcquisitionDate = null

➡️ Evento neutro fiscalmente, não gera tributação imediata.

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4. Tratamento das taxas

A lógica de tratamento de taxas é 100% offline e determinística. A nossa interpretação, embora não explicitamente detalhada no CIRS para criptoativos, baseia-se na aplicação consistente dos princípios gerais de "alienação onerosa" (Art. 10.º) e "apuramento de mais-valias" (Art. 43.º), sendo a abordagem mais segura e convencional.

4.1. Taxa paga em FIAT

➡️ É apenas um encargo da alienação, subtraído no cálculo da mais-valia.

4.2. Taxa paga em cripto

A taxa é uma micro-alienação do ativo usado para pagá-la.

Valor de realização:

1. Venda para FIAT:
   Usa o preço implícito da venda: **valor = fiatValue / fromAmount**

2. Permuta ou transferência:
   Usa feeFiatValue, introduzido pelo utilizador.

Dupla entrada fiscal aplicável apenas quando deve ser:

• Venda FIAT:

  • apura mais/menos-valia da taxa
  • adiciona o valor às despesas dedutíveis da alienação principal

• Permuta ou transferência:

  • só apura a micro-alienação da taxa
  • não soma nada à operação principal (porque é neutra)

➤ Caso 1: Taxa paga em FIAT

Exemplo:

• Venda de 0.5 BTC por 30.000€
• Taxa em FIAT: 50€

Resultado:

• Mais-valia = 30.000€ - 15.000€ - 50€ = 14.950€
• Se tributável (<365 dias): IRS = 14.950€ × 28% = 4.186€

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➤ Caso 2: Taxa paga em cripto

Exemplo:

• Venda de 0.5 BTC por 30.000€
• Taxa: 0.001 BTC (valor implícito: 60€)
• Custo da taxa: 0.001 × 30.000€ = 30€
• Mais-valia da taxa: 60€ - 30€ = 30€

Resultado:

• Mais-valia principal = 30.000€ - 15.000€ = 15.000€
• Total mais-valia = 15.000€ + 30€ = 15.030€
• IRS = 15.030€ × 28% = 4.208,40€

📝 Nota sobre taxas em transferências:
Mesmo que a transferência entre entidades do mesmo titular seja neutra fiscalmente, a taxa de rede paga em cripto é uma micro-alienação — e deve ser apurada separadamente para manter a precisão dos custos nos lotes.

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5. Tratamento fiscal de NFT

5.1 O que é NFT?

NFT significa Non-Fungible Token, em português: Token Não Fungível.

Não fungível = Único e irrepetível Diferente de moedas ou criptomoedas (como Bitcoin ou Ethereum), que são fungíveis (ou seja, uma unidade é igual a outra). Um NFT é único - não pode ser trocado por outro igual, porque cada um tem características únicas.

Exemplo:

• Um Bitcoin = outro Bitcoin → fungível.
• Um NFT de uma obra de arte digital = só existe um → não fungível.

5.2. Enquadramento fiscal de NFT em Portugal (CIRS)

Para efeitos do Código do IRS, NFT são tratados como criptoativos.

As regras são exatamente as mesmas:

• Compra de NFT com FIAT → aquisição normal.
• Compra de NFT com cripto → permuta neutra (Art. 10.º, n.º 20).
• Venda de NFT por FIAT, cripto, outro NFT ou serviços → alienação tributável se <365 dias.
• Permuta NFT-NFT → neutra; novo NFT recebe novo custo = custo do ativo entregue e nova data.
• Airdrops/recebimentos gratuitos de NFT → custo zero.

➤ Caso 1: Compra de NFT com FIAT

Exemplo:

• Data: 2024-05-01
• Entidade: OpenSea
• Ativo: NFT-123
• Quantidade: 1
• Valor em FIAT: 500€

Resultado:

• Cria novo lote:
  • acquisitionDate = 2024-05-01
  • costPerUnit = 500€
  • amount = 1
  • originalAcquisitionDate = null

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➤ Caso 2: Venda de NFT por FIAT

Exemplo:

• Data: 2025-01-10
• Entidade: OpenSea
• Ativo: NFT-123
• Quantidade: 1
• Valor em FIAT: 800€
• Custo: 500€
• Dias detidos: 254 dias → tributável

Cálculo:

• Mais-valia = 800€ - 500€ = 300€
• IRS = 300€ × 28% = 84€

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➤ Caso 3: Permuta NFT-NFT

Exemplo:

• Data: 2024-09-01
• Entidade: OpenSea
• Ativo entregue: NFT-123 (custo: 500€)
• Ativo recebido: NFT-456

Resultado:

• Cria novo lote de NFT-456:
  • acquisitionDate = 2024-09-01
  • costPerUnit = 500€
  • amount = 1
  • originalAcquisitionDate = null

➡️ Evento neutro fiscalmente, não gera tributação imediata.

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6. Tratamento fiscal de DeFi

6.1. O que é DeFi?

DeFi (Decentralized Finance) = Finanças Descentralizadas.

São aplicações financeiras construídas em blockchains (normalmente Ethereum, Solana, Polygon, etc.) que não dependem de intermediários tradicionais (bancos, corretoras, etc.).

Exemplos comuns de DeFi:

• Staking (delegar tokens para validar redes)
• Lending & Borrowing (emprestar ou pedir emprestado cripto)
• Liquidity Pools (fornecer liquidez em exchanges descentralizadas como Uniswap)
• Yield Farming (ganhar recompensas por fornecer liquidez)
• Stablecoins (USDC, DAI, etc.)
• Derivados e seguros descentralizados

6.2. Enquadramento fiscal de DeFi em Portugal (CIRS)

O Código do IRS não distingue explicitamente entre DeFi e CeFi, ou seja, o tratamento fiscal é o mesmo para todos os ativos móveis, incluindo os gerados em DeFi.

6.3 Princípios aplicáveis ao DeFi:

1. Rendimentos passivos (staking, yield farming, recompensas) → custo zero (Art. 10.º, n.º 1 e 20).
2. Alienação de ativos DeFi (venda, troca, saque) → mais-valia calculada com FIFO (Art. 43.º, n.º 9).
3. Permutas DeFi (ex.: ETH → LP Token) → neutras fiscalmente (Art. 10.º, n.º 20).
4. Taxas em DeFi (gas fees, comissões) → tratadas como micro-alienações se pagas em cripto.
5. Isenção após 365 dias → aplicável, desde que o ativo seja detido por 365 dias ou mais (independentemente de estar em DeFi ou CeFi).

6.4. Como implementar DeFi no algoritmo

➤ Caso 1: Staking / Yield Farming / Recompensas

Exemplo:

• Data: 2024-06-15
• Entidade: Uniswap (DeFi)
• Ativo: USDC
• Quantidade: 100
• Tipo: deposit
• Tag: defi (ou staking)

Resultado:

• Cria novo lote:
  • acquisitionDate = 2024-06-15
  • costPerUnit = 0€ (rendimento passivo)
  • amount = 100
  • originalAcquisitionDate = null

➡️ Evento não tributável no momento, mas se vender mais tarde, apura-se mais-valia com base no custo zero.

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➤ Caso 2: Fornecimento de liquidez (Liquidity Pool)

Exemplo:

• Data: 2024-07-01
• Entidade: Uniswap
• Ativo entregue: ETH (0.5) + USDC (500)
• Ativo recebido: UNI-V2 LP Token (1.0)
• Custo total dos ativos entregues: 0.5 × 3.000€ + 500€ = 2.000€

Resultado:

• Cria novo lote de LP Token:
  • acquisitionDate = 2024-07-01
  • costPerUnit = 2.000€ / 1.0 = 2.000€/LP
  • amount = 1.0
  • originalAcquisitionDate = null

➡️ Evento neutro fiscalmente, permuta cripto-cripto (Art. 10.º, n.º 20).

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➤ Caso 3: Retirada de liquidez (Withdrawal de LP)

Exemplo:

• Data: 2025-01-10
• Entidade: Uniswap
• Ativo: UNI-V2 LP Token (1.0)
• Quantidade: 1.0
• Valor em FIAT: 2.500€ (valor de mercado implícito)
• Custo do LP Token: 2.000€
• Dias detidos: 193 dias → tributável

Cálculo:

• Mais-valia = 2.500€ - 2.000€ = 500€
• IRS = 500€ × 28% = 140€

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➤ Caso 4: Taxas em DeFi (gas fees)

Exemplo:

• Transação DeFi (ex.: staking)
• Taxa paga em ETH: 0.005 ETH
• Valor implícito da taxa: 0.005 × 3.000€ = 15€
• Custo da taxa: 0.005 × 3.000€ = 15€ (se o ETH foi comprado por 3.000€)

Resultado:

• Micro-alienação da taxa: 15€ - 15€ = 0€
• Se a operação principal for tributável, a taxa é dedutível como encargo.

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7. Sumário final

• Depósitos: criam novos lotes com custo real ou zero, dependendo do tipo (buy ou rendimento passivo).
• Alienações para FIAT, NFT, bens, serviços ou qualquer ativo não-cripto: tributáveis se detidos menos de 365 dias; isentos se ≥=365 dias. Apuram-se mais-valias usando FIFO e preservando datas originais.
• Transferências entre entidades: evento neutro, preserva data e custo - inclui tratamento de taxas como micro-alienações.
• Permutas: evento neutro - o novo ativo tem como custo o valor de aquisição do ativo entregue e como data de aquisição a data da permuta
• Taxas: separa lógica entre FIAT e cripto, aplicando dupla entrada quando necessário - e podem tambem ser dedutiveis nas mais-valias. Inclui tratamento de taxas em transferências como micro-alienações..

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8. Fluxograma das transações

flowchart TD
  A[Início: Transação de Cripto] --> B{Tipo de Transação?}

  B -->|Deposit<br>Compra| C[Cria novo Lot]
  C --> C1{Tag?}
  C1 -->|Buy| C2[CostPerUnit = fiatValue,<br> acquisitionDate = data da <br>transação]
  C1 -->|Staking/Airdrop/Interest| C3[CostPerUnit = 0,<br> acquisitionDate = data da<br> transação]
  C1 -->|Defi| C4[CostPerUnit = 0 'se rendimento'<br> ou custo dos ativos entregues 'se LP']

  B -->|Withdrawal<br>Alienação não-cripto| D[Evento Tributável]
  D --> D1[Calcular FIFO para venda]
  D1 --> D2[Usar<br> originalAcquisitionDate<br>se existir senão<br>acquisitionDate]
  D2 --> D3[Apurar mais-valia e<br> aplicar encargos 'fees']

  B -->|Transfer/Transferência| E[Evento Fiscalmente Neutro]
  E --> E1[Consumir Lot da<br> entidade de origem]
  E1 --> E2[Criar novo Lot na<br> entidade de destino]
  E2 --> E3[Preservar costPerUnit e<br> originalAcquisitionDate]

  B -->|Trade/Permuta| F["Evento Neutro<br> 'Art. 10.º, n.º 20'"]
  F --> F1[Consumir Lot do ativo<br> entregue 'FIFO']
  F1 --> F2[Criar novo Lot para ativo<br> recebido]
  F2 --> F3[CostPerUnit <br>=<br> custo de aquisição<br> dos lotes entregues]
  F3 --> F4[acquisitionDate <br>=<br> data da permuta,<br> originalAcquisitionDate <br>=<br> null]

  B -->|DeFi| G[Tratar como<br> staking, LP, ou troca]
  G --> G1{Tipo de DeFi?}
  G1 -->|Staking/Rewards| G2[CostPerUnit = 0]
  G1 -->|LP/Permuta| G3[CostPerUnit = custo<br> dos ativos entregues]
  G1 -->|Withdrawal| G4[Calcular mais-valia<br> com FIFO]

  %% Taxas
  D3 --> H{Taxa Paga?}
  E3 --> H
  F4 --> H
  G4 --> H

  H -->|FIAT| H1[Taxa reduz o valor de<br> realização]
  H -->|CRYPTO| H2[Micro-alienação: apurar<br> mais/menos-valia da taxa]
  H2 --> H3{Operação principal<br> tributável?}
  H3 -->|Sim| H4[Somar taxa como encargo<br> da alienação principal]
  H3 -->|Não| H5[Registar apenas a<br> micro-alienação da taxa]

  style A fill:#f9f,stroke:#333,stroke-width:2px,color:#000
  style B fill:#77f,stroke:#333,stroke-width:1px,color:#fff
  style C fill:#cff,stroke:#333,stroke-width:1px,color:#000
  style D fill:#f88,stroke:#333,stroke-width:1px,color:#000
  style E fill:#cff,stroke:#333,stroke-width:1px,color:#000
  style F fill:#cff,stroke:#333,stroke-width:1px,color:#000
  style G fill:#bbf,stroke:#333,stroke-width:1px,color:#000
  style H fill:#fffbcc,stroke:#333,stroke-width:1px,color:#000
  style C1 fill:#bbf,stroke:#333,stroke-width:1px,color:#000
  style H3 fill:#bbf,stroke:#333,stroke-width:1px,color:#000

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